Regulamentos Regulamentos Municipais Tweet Imagem da Página DOCUMENTOS ASSOCIADOS Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Mourão Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Colectivo de Municpio de Mourão Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Mourão Regulamento de Liquidão e Cobrança da Taxa pela Exploração de Inertes do Concelho de Mourão Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens Regulamento de Pesca Desportiva na Concessão da Albufeira de Mourão Regulamento de Taxas Municipais Anexo I do Regulamento de Taxas Municipais - Tabela de Taxas Administrativas Anexo II do Regulamento de Taxas Municipais - Tabela de Taxas de Urbanismo Regulamento de Trânsito e Estacionamento de Veículos e Animais do Município de Mourão Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veiculos Automoveis Ligeiros de Passageiros Transportes em Táxi Regulamento do Cemitério Municipal de Mourão Regulamento do Mercado Municipal de Mourão Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Mourão Regulamento Interno de Funcionamento Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Mourão Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Regulamento Serviço Abastecimento Público Água, Serviço Saneamento, Águas Residuais Urbanas REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO CONCELHO DE MOURÃO Regulamento Municipal de Espaços Exteriores Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Mourão Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia Regulamento sobre a posse, circulação, detenção e alojamento de animais no Municipio de Mourão Regulamento sobre as Atividades Diversas do Município de Mourão Regulamento Urbanização e Edificação Regulamento Venda Ambulante Alteração ao Regulamento Municipal de Venda Ambulante do Município de Mourão Regulamento Serviço Gestão Resíduos Urbanos Alteração ao Regulamento de Taxas Municipais do Município de Mourão Regulamento do Orçamento Participativo